O alvará de funcionamento de consultório médico é um importante documento expedido pela prefeitura local onde o estabelecimento possui sede. Lembrando que é preciso cumprir com todas as exigências do órgão emissor para liberar o documento.
Além disso, é preciso se atentar ao prazo de validade. Neste caso, em até 60 dias contados antes da data do vencimento do alvará, é preciso requerer uma nova autorização, seguindo os mesmos passos da primeira.
A função deste documento é autorizar o funcionamento e também comprovar que cumpriu todas as exigências. Portanto, a empresa está devidamente autorizada a exercer suas atividades.
Veja quais são os 4 problemas que podem interferir na liberação deste documento tão importante.
4 problemas que impedem a liberação do Alvará de funcionamento de consultório médico
1. Ausência do Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES
Trata-se de um cadastro obrigatório para todos os estabelecimentos do segmento de saúde, sejam públicos, privados ou conveniados. Dessa forma, é obrigatório para pessoas físicas ou jurídicas, que desenvolvem suas atividades na área da saúde em qualquer região do território nacional.
Apresentar o comprovante de efetivação do CNES é essencial para obtenção do Alvará de funcionamento. Sendo assim, é preciso providenciá-lo antes de iniciar o processo junto à prefeitura.
2. Pendências tributárias
Se o IPTU do imóvel onde a clínica funcionará não estiver em dia, o Alvará não será expedido. Portanto, se o espaço for locado, é preciso conversar com o proprietário e solicitar a regularização da situação.
3. Não apresentação dos documentos com o Auto da Vistoria
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do estado onde o consultório funcionará é um documento indispensável. Além disso, precisa apresentar também o Certificado de Conclusão da obra ou, o Habite-se, como é popularmente conhecido.
Este documento precisa vir acompanhado da cópia da planta do imóvel com informações que atestam as conformidades com as normas da cidade. Então, o Corpo de Bombeiros fará a vistoria para emitir o documento comprovando a regularidade do local em relação às normas de segurança.
4. Contrato Social deficiente
O Contrato Social é um documento com todos os detalhes sobre o funcionamento da empresa, detalhando a forma de funcionamento, regras, deveres, direitos, quantidade e descrição dos sócios, entre outras questões.
Assim, é essencial que ele seja elaborado por um profissional contábil capacitado e experiente. Isso evita inconsistências que podem impedir a liberação do Alvará de funcionamento do consultório médico.
A cópia do Contrato Social deverá ser apresentada no ato da solicitação do Alvará análise. Mas, se notarem qualquer irregularidade neste documento, o Alvará não será liberado.
Thomas Holitz te explica mais sobre o alvará de funcionamento de consultório médico
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